Última atualização: 10 de junho de 2025
Política de Privacidade
A Codicilo — empresa com sede na Rua Moreira César 229, Icaraí, Niterói — RJ, 24230-062 — trata com responsabilidade os dados pessoais que recebe. Este documento descreve quais dados são coletados, por quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos como titular. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected].
1. Dados coletados
Coletamos apenas os dados necessários para responder às suas solicitações e operar o site:
- Nome — fornecido voluntariamente no formulário de contato.
- E-mail — fornecido voluntariamente no formulário de contato.
- Telefone — campo opcional no formulário de contato.
- Mensagem — texto descritivo que o visitante opta por incluir.
- Dados de navegação — endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, coletados por ferramentas de análise de tráfego quando o visitante consente.
- Preferências de cookies — armazenadas localmente no navegador do visitante (localStorage), não enviadas a servidores da Codicilo.
A Codicilo não coleta dados sensíveis, documentos jurídicos, informações sobre disputas ou dados de terceiros não envolvidos no contato.
2. Base legal e finalidade do tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Codicilo ampara-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018):
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V): quando o contato é iniciado pelo próprio titular interessado em um programa.
- Consentimento (art. 7º, I): para cookies analíticos e de marketing, quando o visitante aceita pelo modal de consentimento.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para medição agregada de desempenho do site, sem identificação individual.
3. Uso dos dados
Os dados coletados são usados exclusivamente para:
- Responder a solicitações de informação sobre os programas da Codicilo.
- Apresentar propostas de escopo e orçamento quando solicitado.
- Entrar em contato para agendar conversas iniciais.
- Melhorar a experiência do site com base em dados agregados de navegação (quando consentido).
A Codicilo não realiza marketing automatizado, não cede dados a terceiros para fins comerciais e não usa perfis individuais para publicidade comportamental.
4. Compartilhamento de dados
Dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações limitadas:
- Prestadores de serviço: ferramentas de hospedagem e análise de tráfego (ex.: Google Analytics, quando ativado por consentimento), sob contratos que exigem conformidade com a LGPD.
- Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente nos termos da lei brasileira.
Não há transferência internacional de dados pessoais fora do escopo dos serviços de nuvem contratados, que operam com adequação às exigências da LGPD.
5. Prazo de retenção
- Dados de formulário de contato não convertidos em contrato: 12 meses, após os quais são excluídos.
- Dados de clientes com contrato firmado: mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento do contrato e por até 5 anos após o encerramento, por exigência de lei.
- Dados de navegação: retidos pela ferramenta de análise por até 26 meses, conforme configuração padrão.
6. Cookies
O site utiliza cookies para funcionamento básico (essenciais), análise de tráfego (analíticos) e personalização (preferências). Cookies de marketing são usados apenas com consentimento explícito. Para gerenciar suas preferências ou revogar o consentimento, acesse nossa Política de Cookies.
7. Segurança
A Codicilo adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais:
- Comunicação via HTTPS com criptografia TLS.
- Acesso interno a dados de contato restrito aos responsáveis pelo atendimento.
- Revisão periódica de acessos e credenciais.
- Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o titular será notificado conforme exigido pela LGPD e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será comunicada quando aplicável.
8. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você tem direito a:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar os dados tratados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
- Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos foram violados.
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para [email protected] com identificação do titular e descrição da solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Links externos
Este site pode conter links para sites de terceiros. A Codicilo não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda a leitura das respectivas políticas antes de fornecer dados.
10. Menores de idade
Os serviços da Codicilo são destinados a empresas e a profissionais adultos. Não coletamos dados de menores de 18 anos. Se identificarmos coleta inadvertida de dados de menores, esses dados serão imediatamente excluídos.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo do documento indica quando ocorreu a versão vigente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por e-mail os contatos ativos na época da mudança.
12. Controlador de dados e contato
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E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]